A Constituição Aplicada, vol. 6

Composto de pareceres preparados após o advento do Plano Brasil Novo, alguns deles cuidando expressamente de problemas constitucionais levantados pelo governo Collor, o novo volume de A Constituição Aplicada, de Ives Gandra da Silva Martins, um dos maiores expoentes do Direito brasileiro da atualidade, amplia e enriquece a série publicada pela Editora CEJUP. Neste volume: O fato gerador do imposto sobre a renda (art. 153, inc. III), Serviço móvel celular de telecomunicações (art. 21, inc. XII, letra c), Shopping Centers e o princípio da livre iniciativa (art. 170, § único), Teoria da imprevisão e o Plano Collor (art. 5º, inc. XXIV), Imunidade tributária (art. 150, inc. VI, letra c), Progressividade do IPTU (arts. 156, § 1º e 182 § 4º), O fato gerador do IOF (art. 153, inc. V), O litígio entre os Estados de Rondônia e Acre (art. 12, § 5.°, das Disposições Transitórias).